TJROImprocedenteJulgamento: 12/01/2026

Apelação Cível nº 70063603720238220000

Processo nº 7006360-37.2023.8.22.0000

GABINETE DES. MIGUEL MONICO

Assuntos (classificação CNJ)

Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Apelação Cível · Processo nº 7006360-37.2023.8.22.0000 · GABINETE DES. MIGUEL MONICO · julgado em 12/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.