Apelação Cível nº 11219778220254013400
Processo nº 1121977-82.2025.4.01.3400
Gabinete 19
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1121977-82.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PACHECO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID RICARDO SILVA TRINDADE - RS55020-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): PACHECO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DAVID RICARDO SILVA TRINDADE - (OAB: RS55020-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457954976) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1121977-82.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1121977-82.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PACHECO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID RICARDO SILVA TRINDADE - RS55020-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1121977-82.2025.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA (Relator Convocado):- Trata-se de apelação interposta pela Pacheco Assessoria Empresarial Ltda, contra a r. sentença de ID 452585878 - págs. 1/2 - fls. 89/90 (ID de origem 2205620478) dos autos digitais, proferida em demanda na qual se discute, em síntese, o encaminhamento dos débitos fiscais da impetrante para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a fim de promover a respectiva inscrição dos créditos tributários em dívida ativa. A apelante - Pacheco Assessoria Empresarial Ltda -, em defesa de sua pretensão, trouxe à discussão, em resumo, as postulações e as teses jurídicas constantes da apelação de ID 452585880 - págs. 1/10 - fls. 92/101 dos autos digitais. As contrarrazões foram apresentadas pela União (Fazenda Nacional) em ID 452585886 - pág. 1/6 - fls. 117/122. Manifestação do Ministério Público Federal, no parecer de ID 452704593 - pág. 1/2 - fls. 129/130 dos autos digitais, sem pronunciamento sobre o mérito da causa. É o relatório.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1121977-82.2025.4.01.3400 · Gabinete 19 · julgado em 09/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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