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TRF2ImprocedenteJulgamento: 03/07/2023

Embargos à Execução Fiscal nº 50737056820234025101

Processo nº 5073705-68.2023.4.02.5101

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Prescrição e Decadência

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoPrescrição e Decadência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5073705-68.2023.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 03/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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