Cumprimento de sentença nº 50708854720214025101
Processo nº 5070885-47.2021.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5070885-47.2021.4.02.5101 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 06/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.