Recurso Inominado Cível nº 50558625620244025101
Processo nº 5055862-56.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoConcessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5055862-56.2024.4.02.5101 · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 10/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.