Embargos à Execução Fiscal nº 50535651320234025101
Processo nº 5053565-13.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Suspensão do Processo
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelSuspensão do Processo
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5053565-13.2023.4.02.5101 · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 04/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.