Procedimento Comum Cível nº 50516771420204025101
Processo nº 5051677-14.2020.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Vícios de Construção · Minha Casa, Minha Vida · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5051677-14.2020.4.02.5101 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 19/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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