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TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/07/2019

Mandado de Segurança Cível nº 50490255820194025101

Processo nº 5049025-58.2019.4.02.5101

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Adjudicação · Recursos Administrativos
EditalHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAdjudicaçãoRecursos Administrativos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5049025-58.2019.4.02.5101 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 23/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Edital

31% procedente0% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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