Procedimento Comum Cível nº 50454646020184025101
Processo nº 5045464-60.2018.4.02.5101
1ª Vara Federal de Volta Redonda
Assuntos (classificação CNJ)
Fiscalização · Desapropriação Indireta · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Violação dos Princípios Administrativos
FiscalizaçãoDesapropriação IndiretaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaViolação dos Princípios Administrativos
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5045464-60.2018.4.02.5101 · 1ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 12/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.