Procedimento Comum Cível nº 50418786820254025101
Processo nº 5041878-68.2025.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041878-68.2025.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : JULIANE DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ152679)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.S Condeno a Parte Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§3º e 4º, III), o qual resta sobrestado em face do benefício da Justiça gratuita deferido. Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5041878-68.2025.4.02.5101 · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 09/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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