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TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/08/2024

Apelação Cível nº 50417173820234025001

Processo nº 5041717-38.2023.4.02.5001

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Funrural
Salário-EducaçãoContribuição INCRAContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosFunrural

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5041717-38.2023.4.02.5001 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 30/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário-Educação

33% procedente4% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 314 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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