Cumprimento de sentença nº 50411558320244025101
Processo nº 5041155-83.2024.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes e Revisões Específicos · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Reajustes e Revisões EspecíficosAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5041155-83.2024.4.02.5101 · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 17/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.