TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/04/2025

Embargos à Execução Fiscal nº 50383988220254025101

Processo nº 5038398-82.2025.4.02.5101

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Nulidade - Ausência de Citação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5038398-82.2025.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 29/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

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