Procedimento Comum Cível nº 50357435420224025001
Processo nº 5035743-54.2022.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição sobre a folha de salários · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória · Fato Gerador/Incidência · Repetição de indébito
Contribuição sobre a folha de saláriosMulta por Descumprimento de Obrigação AcessóriaFato Gerador/IncidênciaRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5035743-54.2022.4.02.5001 · 1ª Vara Federal de Vitória · julgado em 06/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.