TRF2ProcedenteJulgamento: 21/08/2023

Cumprimento de sentença nº 50334646120234025001

Processo nº 5033464-61.2023.4.02.5001

6ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5033464-61.2023.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 21/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Certidão de Tempo de Serviço

68% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 268 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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