TRF2ImprocedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 50198554020254025001

Processo nº 5019855-40.2025.4.02.5001

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5019855-40.2025.4.02.5001 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

63% procedente4% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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