TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/05/2024

Procedimento Comum Cível nº 50326751920244025101

Processo nº 5032675-19.2024.4.02.5101

10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

ITR/ Imposto Territorial Rural · Depósito Judicial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5032675-19.2024.4.02.5101 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 16/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Depósito Judicial

38% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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