TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/05/2024

Procedimento Comum Cível nº 50326751920244025101

Processo nº 5032675-19.2024.4.02.5101

10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

ITR/ Imposto Territorial Rural · Depósito Judicial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032675-19.2024.4.02.5101/RJ

ADVOGADO(A) : RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864)

ADVOGADO(A) : LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789)

ADVOGADO(A) : DOUGLAS PIMENTEL SANTANA DOS SANTOS (OAB RJ250615)

SENTENÇA

3. DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Considerando a garantia do juízo ofertada pela parte autora, mantenho a decisão que deferiu a tutela provisória até o trânsito em julgado. Condeno a parte autora a arcar com os honorários periciais. Obrigação devidamente adimplida, conforme Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5032675-19.2024.4.02.5101 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 16/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.