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TRF2ProcedenteJulgamento: 04/02/2025

Recurso Inominado Cível nº 50325894820244025101

Processo nº 5032589-48.2024.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5032589-48.2024.4.02.5101/RJ

RELATOR : VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO

ADVOGADO(A) : ARETHA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ210221)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 76 - 22/05/2025 - Juntado(a)

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoConcessãoAverbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5032589-48.2024.4.02.5101 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 04/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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