Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50293594120234025001
Processo nº 5029359-41.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Concessão
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizConcessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5029359-41.2023.4.02.5001 · 4º Juizado Especial de Vitória · julgado em 20/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.