TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/04/2024

Procedimento Comum Cível nº 50271790920244025101

Processo nº 5027179-09.2024.4.02.5101

7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Indenização por Dano Moral · Registro Profissional

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Indenização por Dano Moral Registro Profissional

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5027179-09.2024.4.02.5101 · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 26/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

37% procedente3% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 695 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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