Agravo de Instrumento nº 50195769020234020000
Processo nº 5019576-90.2023.4.02.0000
GABINETE 08
Assuntos (classificação CNJ)
Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Liminar · Contribuição INCRA
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5019576-90.2023.4.02.0000 · GABINETE 08 · julgado em 12/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.