Mandado de Segurança Cível nº 50187340220244025101
Processo nº 5018734-02.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Autonomia da Instituição de Ensino · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAutonomia da Instituição de EnsinoAutorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5018734-02.2024.4.02.5101 · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 26/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.