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TRF5ProcedenteJulgamento: 09/03/2026

Apelação Cível nº 00252338120254058201

Processo nº 0025233-81.2025.4.05.8201

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0025233-81.2025.4.05.8201 · Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma

28% procedente0% parcialmente procedente72% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 00252338120254058201

    Processo nº 0025233-81.2025.4.05.8201

    GAB VICE-PRESIDÊNCIA

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro mater

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