Recurso Inominado Cível nº 50186793120224025001
Processo nº 5018679-31.2022.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização · COVID-19 · Direito de Imagem · Direito de Imagem
Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoAusência/Deficiência de FiscalizaçãoCOVID-19Direito de ImagemDireito de Imagem
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5018679-31.2022.4.02.5001 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 31/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.