TRF2ImprocedenteJulgamento: 25/03/2024

Embargos à Execução nº 50186543820244025101

Processo nº 5018654-38.2024.4.02.5101

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

ITR/ Imposto Territorial Rural · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5018654-38.2024.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 25/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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