Agravo de Instrumento nº 50171991520244020000
Processo nº 5017199-15.2024.4.02.0000
GABINETE 07
Assuntos (classificação CNJ)
CND/Certidão Negativa de Débito · Incentivos fiscais · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
CND/Certidão Negativa de DébitoIncentivos fiscaisExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5017199-15.2024.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 10/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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