Ação Rescisória nº 50161454820234020000
Processo nº 5016145-48.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
Marca · Violação Literal à Disposição de Lei · Decisão Rescindenda · Registro de Marcas, Patentes ou Invenções
MarcaViolação Literal à Disposição de LeiDecisão RescindendaRegistro de Marcas, Patentes ou Invenções
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 5016145-48.2023.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 11/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.