Agravo de Instrumento nº 50160294220234020000
Processo nº 5016029-42.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Causas Supervenientes à Sentença · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCausas Supervenientes à SentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5016029-42.2023.4.02.0000 · GABINETE 12 · julgado em 10/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.