TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/10/2024

Agravo de Instrumento nº 50153328420244020000

Processo nº 5015332-84.2024.4.02.0000

GABINETE 12

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Repetição de indébito

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015332-84.2024.4.02.0000 · GABINETE 12 · julgado em 29/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

75% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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