TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/10/2025

Agravo de Instrumento nº 50151307320254020000

Processo nº 5015130-73.2025.4.02.0000

GABINETE 20

Assuntos (classificação CNJ)

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções

Inteiro teor — prévia

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/02/2026 A 24/02/2026

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015130-73.2025.4.02.0000/ ES

RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A BUSCA DE BENS PELO RENAJUD.

RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Votante : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Votante : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Votante : Desembargador Federal FERREIRA NEVES

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015130-73.2025.4.02.0000 · GABINETE 20 · julgado em 20/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

37% procedente3% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 695 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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