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TRF2ImprocedenteJulgamento: 18/10/2021

Revisão Criminal nº 50147959320214020000

Processo nº 5014795-93.2021.4.02.0000

GABINETE 04

Assuntos (classificação CNJ)

Inserção de dados falsos em sistema de informações · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito
Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesViolação dos Princípios AdministrativosDano ao ErárioEnriquecimento ilícito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Revisão Criminal · Processo nº 5014795-93.2021.4.02.0000 · GABINETE 04 · julgado em 18/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violação dos Princípios Administrativos

54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 315 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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