Procedimento Comum Cível nº 50143079320234025101
Processo nº 5014307-93.2023.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Regime Estatutário · Desvio de Função · Violação dos Princípios Administrativos · Classificação e/ou Preterição
Regime EstatutárioDesvio de FunçãoViolação dos Princípios AdministrativosClassificação e/ou Preterição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5014307-93.2023.4.02.5101 · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 03/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.