TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/09/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50058070520234025112

Processo nº 5005807-05.2023.4.02.5112

Vara Federal de Itaperuna

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Regime Estatutário · Gratificações de Atividade · Sistema Remuneratório e Benefícios

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005807-05.2023.4.02.5112 · Vara Federal de Itaperuna · julgado em 27/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST

31% procedente0% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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