Procedimento Comum Cível nº 50142438020234025102
Processo nº 5014243-80.2023.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
CND/Certidão Negativa de Débito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CND/Certidão Negativa de DébitoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5014243-80.2023.4.02.5102 · 3ª Vara Federal de Niterói · julgado em 20/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.