TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/11/2023

Procedimento Comum Cível nº 50142438020234025102

Processo nº 5014243-80.2023.4.02.5102

3ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

CND/Certidão Negativa de Débito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5014243-80.2023.4.02.5102 · 3ª Vara Federal de Niterói · julgado em 20/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: CND/Certidão Negativa de Débito

48% procedente3% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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