TRF2ProcedenteJulgamento: 08/09/2023

Agravo de Instrumento nº 50141690620234020000

Processo nº 5014169-06.2023.4.02.0000

GABINETE 03

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5014169-06.2023.4.02.0000 · GABINETE 03 · julgado em 08/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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