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TRF2ProcedenteJulgamento: 21/11/2024

Embargos de Terceiro Cível nº 50135539020244025110

Processo nº 5013553-90.2024.4.02.5110

2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Assuntos (classificação CNJ)

Propriedade · Embargos de Terceiro

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PropriedadeEmbargos de Terceiro

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 5013553-90.2024.4.02.5110 · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti · julgado em 21/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Propriedade

65% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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