TRF2ProcedenteJulgamento: 12/06/2019

Mandado de Segurança Cível nº 50121795120194025001

Processo nº 5012179-51.2019.4.02.5001

1ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Infração Administrativa · Pessoa Idosa · Reajustes e Revisões Específicos · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5012179-51.2019.4.02.5001 · 1ª Vara Federal de Vitória · julgado em 12/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

31% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 19.658 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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