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TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/11/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50113309320214025103

Processo nº 5011330-93.2021.4.02.5103

4ª Vara Federal de Campos

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Restituição ao Erário · Conversão
Rural (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Restituição ao ErárioConversão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5011330-93.2021.4.02.5103 · 4ª Vara Federal de Campos · julgado em 10/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)

54% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 4.383 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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