Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50111851220234025121
Processo nº 5011185-12.2023.4.02.5121
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Restituição ao Erário · Concessão · Fornecimento de Energia Elétrica · Cumulação
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Restituição ao ErárioConcessãoFornecimento de Energia ElétricaCumulação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5011185-12.2023.4.02.5121 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 09/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.