Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50109853320214025102
Processo nº 5010985-33.2021.4.02.5102
2º Juizado Especial Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Leito de enfermaria / leito oncológico · Internação/Transferência Hospitalar · Indenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5010985-33.2021.4.02.5102 · 2º Juizado Especial Federal de Niterói · julgado em 05/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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