Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50109362420234025101
Processo nº 5010936-24.2023.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
RMI - Renda Mensal Inicial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5010936-24.2023.4.02.5101 · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 17/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.