TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/11/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50103306720224025121

Processo nº 5010330-67.2022.4.02.5121

44ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cumulação · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5010330-67.2022.4.02.5121 · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 23/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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