Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50103287420194025001
Processo nº 5010328-74.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Foro / Laudêmio · Terreno de Marinha · Taxa de Ocupação · Prescrição e Decadência · Indenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5010328-74.2019.4.02.5001 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 23/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.