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TRF2ProcedenteJulgamento: 14/07/2022

Agravo de Instrumento nº 50100218320224020000

Processo nº 5010021-83.2022.4.02.0000

GABINETE 13

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Multa Cominatória / Astreintes · Ensino Superior
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasMulta Cominatória / AstreintesEnsino Superior

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5010021-83.2022.4.02.0000 · GABINETE 13 · julgado em 14/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas

36% procedente8% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 86 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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