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TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/11/2025

Recurso Inominado Cível nº 50130829820244025102

Processo nº 5013082-98.2024.4.02.5102

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasIndenização por Dano MoralGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5013082-98.2024.4.02.5102 · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 10/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas

36% procedente8% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 86 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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