TRF2ProcedenteJulgamento: 18/08/2025

Recurso Inominado Cível nº 50216527620244025101

Processo nº 5021652-76.2024.4.02.5101

7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Pós-Graduação · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5021652-76.2024.4.02.5101 · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 18/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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