TRF2ProcedenteJulgamento: 10/07/2024

Agravo de Instrumento nº 50094452220244020000

Processo nº 5009445-22.2024.4.02.0000

GABINETE 31

Assuntos (classificação CNJ)

Fiscalização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multas e demais Sanções

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009445-22.2024.4.02.0000 · GABINETE 31 · julgado em 10/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fiscalização

38% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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