TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/06/2023

Agravo de Instrumento nº 50094239520234020000

Processo nº 5009423-95.2023.4.02.0000

GABINETE 08

Assuntos (classificação CNJ)

ITR/ Imposto Territorial Rural · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Lançamento · Fato Gerador/Incidência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009423-95.2023.4.02.0000 · GABINETE 08 · julgado em 27/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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