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TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/07/2024

Agravo de Instrumento nº 50093578120244020000

Processo nº 5009357-81.2024.4.02.0000

GABINETE 33 - JFC

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Ofensa à Coisa Julgada
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialOfensa à Coisa Julgada

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009357-81.2024.4.02.0000 · GABINETE 33 - JFC · julgado em 09/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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