Ação Civil Pública nº 50092880620234025102
Processo nº 5009288-06.2023.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Sistema Único de Saúde (SUS) · Bens Públicos
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoSistema Único de Saúde (SUS)Bens Públicos
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 5009288-06.2023.4.02.5102 · 1ª Vara Federal de Niterói · julgado em 26/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.